O Tribunal Regional Federal derrubou, nesta quarta-feira, a decisão judicial que suspendeu o aumento dos impostos sobres os combustíveis, anunciado pelo Governo na semana passada. Com a nova decisão, a alta das alíquotas de Pis/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol voltam a valer.

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) -que representa o Governo no Judiciário – contra a suspensão do reajuste. Segundo o órgão informou à Justiça, liminar impedia a arrecadação diária de 78 milhões de reais, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas do país.

A equipe econômica espera arrecadar 10,4 bilhões de reais com a alta do imposto e evitar, com a medida, uma revisão na meta fixada pelo Orçamento. Após o decreto do presidente Temer, a tributação sobre a gasolina subiu 0,41 centavos por litro.Já a cobrança sobre o diesel subiu 0,21 centavos por litro e o imposto sobre o etanol, 0,20 centavos a mais por litro. O impacto deste aumento de preços para o consumidor final depende, entretanto, da decisão das redes de de combustíveis e dos postos de gasolina que decidem quanto irão repassar desse valor para o cliente.

A decisão liminar que congelava os preços dos combustíveis havia sido concedida nesta terça-feira, após ação popular. O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, alegou que, conforme a Constituição Federal, esse tipo de aumento só pode se dar por meio de um projeto de lei e não via decreto.

(Fonte: Elpaís.com)