Neste sábado (2), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, foi aprovado pelo Senado o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021. Esse foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para diminuir os efeitos do novo coronavírus (Covid-19). Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.

Com isso, os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal, exceto para repor vagas abertas, e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

A economia estimada com esse congelamento é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.  A proibição no aumento da folha de pagamentos está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento a Covid-19. (Com informações da Agência Senado)