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Decisão judicial obriga prefeitura de Remanso a reconhecer a APLB

Uma decisão proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Remanso, Fábio de Oliveira Cordeiro confirma a legalidade da APLB-SINDICATO – Núcleo de Remanso. Com essa decisão, o município é obrigado a realizar desconto em folha dos filiados (profissionais em educação) e repassar para a organização sindical.

A nossa reportagem conversou com Rivânia, Coordenadora Sindical da APLB em Remanso. Ela fala sobre a legalidade da entidade e a confirmação por meio da decisão judicial.

“A questão da legalidade vem desde janeiro, quando registramos a ata da diretoria, que ao nos apresentar para a prefeitura não quiseram nos receber e mandaram um parecer negando o nosso reconhecimento alegando que em Remanso já havia um sindicato que representava os servidores. Então, o escritório de Dr. Noildo entrou com uma representação para que fossem feitos os descontos dos sindicalizados, visto que nosso sindicato representa unicamente os profissionais em educação, dessa forma não haveria motivos de não fazê-lo visto que não há unicidade sindical, o que a prefeitura alegava. Enquanto não tínhamos esse reconhecimento sofremos retaliações, como por exemplo fizeram uma reunião com os gestores das escolas e a ordem dada foi que não recebessem nenhum comunicado vindo da APLB, ou seja, qualquer manifestação coordenada por nós não tinha legitimidade para eles. Mas nós não ficamos parados, fizemos paralisações, manifestações, e entramos com algumas ações na justiça, já que não havia diálogo com o sindicato. E continuamos agindo normalmente em nossa sede com apoio de Dr. Noildo e da Delegacia das Esmeraldas”. – Afirmou Rivânia.

Nossa reportagem conversou também com Dr. Noildo Gomes advogado da APLB/SINDICATO  Delegacia das Esmeraldas, que nos falou o que a decisão representa para a classe.

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“Na verdade isso está pacificado no mundo jurídico. Isso já era esperado e está claro pra nós esta questão. Na bahia é assim, em todos os locais tem sindicato dos servidores públicos e é necessário. Mas tem também a APLB/SINDICATO que cuida especificamente dos trabalhadores em educação”. – Falou Dr. Noildo.

A Diretora da APLB/SINDCIATO – Delegacia das Esmeraldas, Gatinha, também falou sobre a decisão.

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“Saiu a decisão sobre essa causa da APLB de Remanso que dispõe sobre a legalidade do sindicato naquele município e obriga a prefeitura a realizar os descontos dos filiados em folha. Isso é uma grande vitória e fortalece cada vez mais os núcleos nos municípios e a nossa delegacia”. Concluiu Gatinha.

Reportagem Juvenal Lemos.

Fotos: APLB/SINDICATO Núcleo de Remanso.

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