O governo federal publicou um decreto que proíbe queimadas por 120 dias em todo o país. O documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (16/7). Na região da Amazônia Legal e Pantanal, ficam proibidas inclusive as queimadas controladas.
No restante do território, ficam permitidas em caso de “práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis” pelas ações para evitar incêndios florestais no país.
Também é permitido realizar queimadas em caso de “práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas”, atividades científicas realizadas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), “desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente”, além de controle fitossanitário.
As queimadas controladas são permitidas apenas fora da Amazônia Legal e Pantanal, “quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas”, e com autorização prévia do órgão ambiental do estado.
O período de seca já se iniciou no país e o risco de aumento de queimadas tem sido debatido. No ano passado, país bateu recorde de área queimada, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A ação do governo federal é uma resposta perante às cobranças por parte de empresários do Brasil e investidores internacionais, que têm questionado o aumento de degradação ambiental na Amazônia.
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