Acusado de levar mais de 120 para decidir sobre a concessão do salário-maternidade, o INSS terá agora 30 dias para conceder o benefício. De acordo com decisão da juíza Luciana Dias Bauer, da 17ª Vara Federal de Curitiba, esse prazo começa a contar a partir do agendamento do atendimento para requerer o auxílio. A multa fixada em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia, segundo informações do Conjur. Para a juíza, não é aceitável que uma mulher aguarde todo esse tempo para receber ou ainda agendar o benefício, ainda mais na condição de mãe. No processo, a juíza também refutou o argumento do INSS de que não há servidores para fazer os atendimentos, pontuando que há um comodismo da instituição na prestação do serviço.