O governo federal instituiu, na sexta-feira (27), o projeto Moradia Primeiro, iniciativa que irá oferecer residência temporária a cidadãos com mais de 18 anos de idade em situação de rua há mais de cinco anos.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), coordenará a ação, que conta com o investimento inicial de R$ 9,2 milhões.

Confira a publicação no Diário Oficial da União.

As pessoas atendidas pelo projeto receberão apoio individualizado e domiciliar, auxílio nas necessidades cotidianas, de adaptação à moradia e emergenciais. Também será oferecido suporte para acesso a políticas públicas, serviços e atividades comunitárias e incentivo à convivência com os vizinhos e com a comunidade local.

Os beneficiários ainda receberão auxílio em educação financeira e na conexão com políticas e serviços de acesso à documentação básica e bens, tais como alimentação, vestuário, artigos de higiene, telefone, internet, entre outros. Segundo a titular da SNPG, Mariana Neris, o decreto avança no reconhecimento de direitos da população em situação de rua.

“O Moradia Primeiro tem uma metodologia internacionalmente testada, que nos aponta a necessidade de atribuir às pessoas que têm mais comprometimento na rua, a oportunidade de uma vida independente. Na prática, o projeto é a casa da pessoa, para que ela possa se estabilizar no momento e sair de uma condição de insegurança na rua para uma condição de proteção e segurança”, detalha.

Para o coordenador-geral da população em situação de risco da SNPG, Carlos Alberto Júnior, a iniciativa é inovadora. “A portaria é um marco normativo que dá início ao processo de implantação do modelo Moradia Primeiro (Housing First) no Brasil, que junto com as ações de formação, apoio e ampliação de projetos nos estados e municípios, insere no escopo das políticas públicas uma metodologia inovadora, capaz de promover de forma efetiva a superação da situação de rua”, explicou.

Investimento inicial

O montante será destinado para quatro ações. Cerca de R$ 800 mil estão empenhados para o estado do Paraná e R$ 120 mil para o município de Fortaleza, além de R$ 7,4 milhões com destinação para o Distrito Federal nos próximos meses.

Cerca de R$ 920 mil serão usados no acordo de cooperação internacional com a Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais para um curso de capacitação e estudo de viabilidade econômica, além de elaboração de guia de orientações e modelo de projeto para implantação nos estados e municípios. A capacitação está prevista para outubro de 2021 e envolverá os agentes públicos nos locais da fase inicial do projeto.

Ascom MMFDH