Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada entre os dias 21 e 28 de agosto, cujo objetivo é promover um intenso debate de inclusão social e combate ao preconceito e discriminação das pessoas com deficiência.

O tema deste ano será “Protagonismo empodera e concretiza a inclusão social” e vem para reafirmar no contexto desse movimento, a importância da participação da família, em todos os processos de vida da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.

Este ano, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla abordará aspectos como atividade física, inclusão no trabalho, vida sexual, direitos e educação das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Será realizado em Remanso várias ações intersetoriais entre CAEE Irmã Joana Margarida Gasparin, Associação Pestalozzi de Remanso, Caps e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Em 2017 foi sancionada a Lei 13.585 de 26 de dezembro de 2017, que institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla nos dias 21 a 28 de agosto.

Esse tema foi definido com o propósito de fomentar o debate e as ações estratégicas voltadas para o destaque da visibilidade e do papel da pessoa com deficiência intelectual e múltipla na sociedade, bem como de sua efetiva inclusão social. De base conceitual importante quando se propõe identificar a valorização de pessoas e sua atuação na sociedade, predominam, nas diferentes agendas das políticas públicas, a assistência social, a educação e a saúde, discutindo-se e defendendo-se os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, entre as quais se destacam pessoas em situação de deficiência, ainda fragilizadas quando se trata de serem ouvidas e respeitadas em suas proposições e/ou intervenções reivindicatórias. Elas nem sempre ocupam seus lugares sociais como filhos, irmãos, usuários, alunos, pacientes, profissionais ou cidadãos, pois tendem a renunciar às suas ideias diante de atitudes perversas, discriminatórias e excludentes.

A Rede identifica esse tema como vetor de mudanças no olhar para as pessoas com deficiência, no que diz respeito à ética e aos valores morais que dão concretude à existência humana. Ademais, ele evidencia os conceitos que integram e constituem o protagonismo e acenam para sua relação com o empoderamento e a concretização da inclusão social. É uma conquista complexa, que resulta de duras lutas, divergências e heranças culturais predominantes nas maneiras de pensar e agir da sociedade.

Começamos pelo entendimento de protagonismo, conforme Jubram (2017): “[…] uma atitude consciente que parte de um indivíduo maduro e responsável por suas ações, disposto a conduzir sua própria vida em uma direção moral” (p.157, 158). “[…] assumir as rédeas da evolução pessoal, buscar a autorrealização, dar um propósito à vida e fazer a diferença para o coletivo” (p. 237). Para essa autora, evoluir é um compromisso pessoal que requer esforço e determinação. A etimologia da palavra “protagonismo”, em que consta agonistes, significa “lutador”, uma palavra que traduz evolução na experiência, uma necessidade básica da pessoa com deficiência. Presença, participação e ação. As ideias básicas se cruzam, possibilitando à pessoa com deficiência, a reconstrução do imaginário em seu favor e o compromisso do coletivo com o investimento em ações condutoras de conquistas e papeis de destaque na liderança de sua vida, empoderada e fortalecida, como propõe o tema. Conforme Sassaki (2003, p. 34), “[…] empoderamento [uso do poder pessoal para fazer escolhas, tomar decisões e assumir o controle da situação de cada um].” O autor fala de direitos e deveres como a “responsabilidade de contribuir com seus talentos para mudar a sociedade rumo à inclusão de todas as pessoas, com ou sem deficiência.

Ao mesmo tempo que o protagonismo exige uma atitude do próprio sujeito, exige também ações e atitudes da família, da sociedade e do Estado, a fim de reconhecerem, em cada pessoa com deficiência, características individuais, valores e potenciais para o seu empoderamento no contexto da diversidade humana. Nesse sentido, a defesa do desenho universal, que assegure uma sociedade para todos. É importante entender o desenho universal como a “II –[…] concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva” (BRASIL, Item II, art. 3º., 2015). Sendo assim, o desenho universal ultrapassa a eliminação de barreiras ou adaptações, pois ele já produz objetos e espaços sem barreiras e contribui para a inclusão social. E o que dizer da inclusão social? Em documento do Ministério do Trabalho (2007, p. 18), consta “A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a ideia de que há um débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos.” Trazemos esse conceito para dar completude ao tema da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (2020), ampliando ideias e fazendo repensar a pessoa com deficiência, seu lugar de direito na sociedade e o papel da sociedade na remoção de barreiras e na construção de outras relações com essa pessoa. E, assim, tornando-se protagonista, eliminando obstáculos e exclusão e ativando diferentes conquistas, em que liderem a autonomia, a cidadania, a ética e o pertencimento, efetivando sua inclusão social.

ASCOM/RC Zabelê FM