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O presidente Michel Temer deve assinar ainda hoje o parecer redigido pela AGU que vai permitir à Caixa, BNDES e BB retomarem os empréstimos para Estados e municípios tendo como garantia o fundo de participação dos municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A Coluna apurou que o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) ficou pronto ontem e contraria entendimento do conselho de administração da Caixa. A medida ocorre no momento em que Temer anuncia que vai concorrer à reeleição e beneficia os maiores cabos eleitorais de uma campanha – governadores e prefeitos, que terão dinheiro disponível para obras.
O caminho. A ministra Grace Mendonça deu o embasamento jurídico para a retomada dos empréstimos. Ela concluiu que a receita com os fundos não pode ser considerada tributo. Oferecê-los como garantia não seria, portanto, inconstitucional.
Em dupla. O parecer vinculante será assinado pelo presidente Temer e pela chefe da AGU. Dessa forma, terá validade para toda a administração pública.
Encrenca… O acordo para a retomada dos empréstimos já causa confusão na base aliada do governo. Um dos beneficiados com R$ 430 milhões para estradas será o governador de Alagoas, Renan Filho. O emedebista é filho de Renan Calheiros, crítico de Temer.
…à vista. De quebra, o governo agrada ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella, do PR, partido que pode apoiar a reeleição de Temer. A costura envolveu o ministro Moreira Franco. “Agindo assim, o governo vai animar muito a bancada do PP”, alerta o líder Arthur Lira (PP-AL).
Me basto. Já que o deputado federal Lúcio Vieira Lima não deixou o MDB, os cinco deputados estaduais da sigla se retiraram. Não querem disputar a eleição na mesma chapa do irmão de Geddel Vieira Lima. Ambos são investigados por guardarem R$ 51 milhões em dinheiro vivo.