O Senado Federal colocou em pauta uma consulta pública sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5.064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A matéria propõe conceder anistia a pessoas processadas ou condenadas em razão dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Apesar de defender a medida, Mourão reconhece no texto que os atos daquele dia configuraram “uma conduta deplorável, de evidente caráter antidemocrático, que merece nossa reprovação”

O projeto também argumenta que as punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal seriam, “data vênia, desproporcionais e, portanto, injustas”.

A proposta, contudo, não contempla os crimes como dano qualificado, depredação de patrimônio tombado e associação criminosa.

Como votar

Quem desejar participar da consulta deve acessar a enquete disponível no portal do Senado https://www12.senado.leg.br/ecidadania e realizar login com a conta gov.br.

Redação PNB