Foi publicado no Diário Oficial da Bahia do último sábado (14), o calendário padrão escolar para o ano letivo de 2020 para as unidades escolares da rede estadual de educação. O calendário deve seguir a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes Básicas da Educação Nacional, em especial no art. 24, inciso I, que determina que a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio deverá ser organizada com carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

De acordo com a Secretaria de Educação da Bahia, os Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) deverão encaminhar para a Superintendência de Planejamento Operacional da Rede Escolar (SUPEC), os calendários escolares diferenciados do Calendário Padrão até o dia 16 de janeiro de 2020, para análise e homologação.

Calendário proposto pela Secretaria

– Jornada Pedagógica – 03 a 07 de fevereiro de 2020 e 01 de agosto de 2020
– Início do Ano Letivo – 10 de fevereiro de 2020
– Recesso do Carnaval – 21 a 26 de fevereiro de 2020
– Recesso da Semana Santa – 09 a 12 de abril de 2020
– Recesso Junino – 20 de junho a 05 de julho de 2020
– Término do Ano Letivo – 15 de dezembro de 2020
– Encerramento das Atividades Finais (Avaliação Final e Entrega de Atas) – 16,17 e 18 de dezembro de 2020
– Total de Dias Letivos – 200