A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que está acontecendo em Belém (PA), vive uma reta final decisiva para a Agricultura Familiar. A campanha “Em defesa da Agricultura Familiar na COP 30”, por meio do enviado especial Paulo Petersen, realizou dois painéis no Pavilhão Azul, na última segunda-feira (17/11), que centralizam o debate da Justiça Climática nos territórios agroecológicos do Brasil e devem repercutir nos próximos dias. O foco é nas datas de 19 e 20 de novembro, dias de negociações sobre quais pautas devem entrar na agenda de ação da conferência.

Os painéis debateram com cientistas, sociedade civil e governo sobre a necessidade de investimento  financeiro e técnico para a Agricultura Familiar e também o reconhecimento da Agroecologia como estratégia de transição alimentar justa e Soberania Alimentar e Nutricional. Pela manhã, foi realizado o painel “Redes Territoriais de Agroecologia: integrando resiliência climática à segurança alimentar e nutricional” e, à tarde, a campanha conduziu o tema  “Semiárido do Planeta: água de chuva, convivência com os biomas e resiliência climática”.

Em um momento em que líderes globais debatem metas de redução de emissões de CO2 e financiamento climático, o movimento da Agricultura Familiar mostra que a adaptação climática já é uma realidade no modo de vida de diversos povos e territórios. A área ganha destaque como uma estratégia para a construção de sistemas alimentares mais resilientes e sustentáveis.

A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Helena Lopes, é integrante do GT Justiça Climática e Agroecologia da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), e destaca que a Agroecologia não deve ser entendida como “um mero ajuste tecnológico”, mas como uma profunda transformação social e política e destaca também a importância das redes territoriais na construção de práticas resilientes: “As redes são compostas por diferentes sujeitos, agricultores familiares, camponeses, povos indígenas e outras formas tradicionais de organização. Elas se configuram a partir das singularidades sociológicas dos territórios onde surgem”, diz a pesquisadora, ressaltando que uma rede de Agroecologia na Amazônia é totalmente diferente de uma no Semiárido, pois cada uma reflete a diversidade cultural e ambiental de cada um dos territórios.

Essa visão reforça o conceito de resiliência ambiental da Agricultura Familiar, pois os sistemas diversificados e adaptados localmente conseguem enfrentar melhor as variações climáticas, contribuir para a mitigação dos gases de efeito estufa e promover a Soberania Alimentar. Além disso, a Agroecologia, na perspectiva apresentada, é inseparável de uma luta por Justiça Climática e direitos sociais, buscando “uma participação mais ativa da sociedade civil na governança dos sistemas alimentares”.

Paulo Petersen corrobora a fala de Helena Lopes, enfatizando que para enfrentar as emergências climáticas é preciso ter claro que “a Agroecologia vai além de pequenos ajustes tecnológicos em sistemas produtivos, pois trata-se de uma transformação profunda nas relações de poder, no que é chamado de governança democrática dos sistemas alimentares”. “A governança democrática significa uma participação mais ativa da sociedade civil. Hoje, os sistemas alimentares são muito comandados pelas grandes corporações transnacionais, movidas a lucro, sem compromisso com valores como saúde e direitos, com a lógica centrada na produção de lucro”, diz o enviado. “A agroecologia é o caminho para a concretização de um conjunto de direitos que têm sido negados às populações, aos povos, e isso se faz a partir dos territórios. O debate inclui a centralidade das redes territoriais, já que não vamos achar soluções para o clima apenas nas esferas globais; a solução é construída nos territórios”, conclui.

Além disso, Petersen ressalta que a transição ecológica depende do reconhecimento político e financeiro dentro das políticas públicas e dos fundos climáticos internacionais. “Inclusive, na COP 30, a gente quer posicionar os sistemas alimentares porque é onde nós temos condições de dar respostas mais rápidas à crise climática é exatamente a transformação dos sistemas alimentares com a Agricultura Familiar”, destaca o enviado, ressaltando que, na COP 30, está se intensificando os debates sobre o papel crucial da Agroecologia e da Agricultura Familiar para enfrentar as emergências climáticas globais, fortalecendo as redes alimentares territoriais e reivindicando Justiça Climática para as populações vulneráveis.

A diversificação agroecológica praticada pela Agricultura Familiar, conectada diretamente com o meio ambiente, segundo Petersen, resulta em sistemas com resiliência e a construção de culturas alimentares adaptadas às variações climáticas. “Isso permite sistemas que emitem menos gases de efeito estufa, mas ao mesmo tempo permitem a construção de culturas alimentares”, ressalta.

A Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Lilian Rahal, que também participou dos dois painéis, falou do Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima, que foi um documento elaborado de forma participativa, ancorado no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e que “aponta a Agroecologia como caminho para alcançarmos sistemas alimentares mais saudáveis, sustentáveis e resilientes”. Lilian reforça, no entanto, que essa agenda não é apenas teórica, mas embasada em experiências concretas no Brasil: “Temos políticas públicas reconhecidas que foram construídas e executadas em parceria com a sociedade civil, como a experiência do Ecoforte, que inicialmente foi criada pela sociedade civil e que se apresenta como um dos caminhos importantes para fortalecer a agroecologia”.

Para Lilian, a Segurança Alimentar e a luta por Justiça Climática devem andar juntas. “É fundamental articular um sistema amplo que considere produção, distribuição, consumo e acesso a alimentos, sempre baseado no direito humano, na alimentação adequada e na justiça climática”, ressalta a secretária, acrescentando que “a participação democrática dos diferentes atores sociais e a governança dos sistemas alimentares são pilares ressaltados no debate: “Esse marco de referência visa sincronizar as agendas de segurança alimentar e clima, construindo políticas que atendam às complexidades dos territórios e promovam a soberania alimentar”, avalia.

Em uma conferência que busca respostas globais para as crises ambientais e sociais, a Agroecologia e a Agricultura Familiar são apresentadas como soluções integradas que promovem não só a produção de alimentos de forma sustentável, mas também a inclusão social, o fortalecimento de comunidades locais e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas e fortalecimento dos territórios. Para ela, a Agroecologia “não é só comida, como ela é uma luz para que possamos acomodar iniciativas como a agricultura regenerativa, integrando diferentes perspectivas para construir um modelo alimentar que responda aos desafios climáticos e sociais”.

O diretor de política agrícola e informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sílvio Porto, somou a sua voz à dos demais participantes do painel, reforçando a importância das redes territoriais e da Agroecologia para fortalecer a Agricultura Familiar no Brasil. Ele explica que as redes envolvem cerca de 448 organizações, incluindo associações, cooperativas, sindicatos, organizações governamentais e não governamentais, totalizando mais de 23 mil pessoas atuando diretamente nos territórios. “Fazer agroecologia no Brasil é muito difícil, porque enfrentamos conflitos agrários e territoriais fortes, concentração fundiária grande, produção de commodities que comprometem o movimento da agroecologia, além do elevado uso de agrotóxicos e sementes transgênicas, principalmente em culturas como milho e feijão.”

Porto também ressaltou a força da construção do conhecimento dentro dos territórios: “A construção do conhecimento é fundamental e se dá via um processo de intercâmbio horizontal, especialmente protagonizado por camponeses e camponesas, mostrando o quanto essas organizações são capazes de produzir ciência e inovação.” Ele citou o recente Congresso Brasileiro de Agroecologia como prova dessa capacidade e destacou que a Agroecologia nas redes não é apenas técnica, mas política e social: “Essas organizações muitas vezes reinventam a própria política no território, apropriando-se dela de uma forma dinâmica que permite diversificação contínua e fortalecimento das estratégias”, diz o diretor da Conab, acrescentando que os avanços já são visíveis, com ampliação da estrutura produtiva e maior inserção nos mercados, graças ao acesso à infraestrutura e logística essencial para a sustentabilidade das redes.

Justiça hídrica, segurança alimentar e resiliência climática no Semiárido

No painel com o tema  “Semiárido do Planeta: água de chuva, convivência com os biomas e resiliência climática”, o representante da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Antônio Barbosa, ressaltou o protagonismo da agricultura familiar e das redes territoriais na construção de políticas públicas que promovam justiça hídrica, segurança alimentar e resiliência climática nas regiões semiáridas do Brasil e do mundo.

De acordo com Barbosa é muito importante reconhecer a importância e a potência da cooperação entre os povos e territórios para enfrentar os desafios climáticos: “A lógica da cooperação que a gente tem destacado, não é a cooperação tradicional dos governos, embora essa também seja importante. Estamos falando da cooperação entre os povos, entre agricultores e agricultoras, comunidades tradicionais e povos indígenas. Essa cooperação é a base para construir alternativas de resiliência climática”, disse o representante da ASA.

A dimensão global da articulação da ASA, que desde 2017 se conecta a outras redes do Semiárido no Sahel, Chaco, Corredor Seco e América Central, averiguando experiências e potencialidades locais também foi destaque em sua fala: “Quando a gente olha para o planeta, hoje boa parte, ou a maior parte do planeta, é região semiárida. Essas regiões são normalmente vistas como de problemas, mas a gente quer dizer que, em parte isso é verdade, mas são regiões que têm um potencial imenso”, avalia, acrescentando: “o semiárido é a maior região que se conhece no planeta e possivelmente é o mais habitado” Para ele, o histórico problema da seca deve ser compreendido em diálogo com as populações locais para se buscar soluções realistas e sustentáveis.

Barbosa reforça ainda a necessidade de avançar no diálogo entre territórios para fortalecer a agricultura familiar: “A ASA é uma rede de redes, que junta diversos atores sociais na defesa dos territórios e na promoção de políticas públicas efetivas. Precisamos aproveitar a COP 30 para construir essas pontes e ampliar as discussões”, conclui.

Nesse painel, houve um consenso nas falas sobre a potência da Agricultura Familiar e as redes territoriais, no sentido de que se constituem como caminhos essenciais para a Justiça Climática, inseridas em um contexto global que olha para as regiões semiáridas como territórios de riqueza e inovação diante da crise climática.

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Texto: Assessoria de comunicação do Enviado Especial para Agricultura Familiar na COP 30
Fotos: Eixo Educação e Comunicação do Irpaa