O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória nº 1327/2025, já beneficiou 323.459 motoristas em sua primeira semana de vigência.

Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Transportes, que estima uma economia de aproximadamente R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos que deixaram de ser pagos.

A maior parte dos condutores contemplados possui CNH na categoria B, destinada exclusivamente a automóveis, que respondeu por 52% das renovações automáticas realizadas. Já os motoristas com habilitação AB, que permite conduzir carros e motocicletas, representaram 45% do total. As renovações de condutores da categoria A, exclusiva para motocicletas, somaram 3%. As demais renovações envolveram motoristas profissionais das categorias C e D.

Para ter acesso ao benefício, é necessário que o condutor esteja inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro exige que o motorista não tenha cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e seja realizado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualmente, condutores com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada dez anos.

Apesar da ampliação do serviço, nem todos os motoristas estão aptos à renovação automática. Condutores com 70 anos ou mais continuam obrigados a renovar o documento a cada três anos de forma presencial. Também estão excluídos aqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, bem como motoristas com o documento vencido há mais de 30 dias.

No caso de condutores com idade entre 50 e 69 anos, que precisam renovar a habilitação a cada cinco anos, a renovação automática será permitida apenas uma vez.