Política pública com mais de 20 anos de implementação no Brasil, o Programa Cisternas não apenas garantiu o fornecimento seguro e constante de água e a queda no número de doenças e internações relativas a doenças hídricas para milhões de pessoas no semiárido nordestino, mas também permitiu uma melhora da renda e a queda da dependência do Bolsa Família nas regiões beneficiadas, segundo estudo publicado pelo Instituto da Economia do Trabalho (IZA, na sigla em inglês).

Pesquisadores brasileiros estimaram que a porcentagem de famílias beneficiárias do Bolsa Família caiu em pouco mais de um terço (30,4%) com a chegada das cisternas, com base em dados do próprio programa, cruzados com o Cadastro Único para programas sociais, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Sistema de Internações Hospitalares.

Antes do início do programa, 56% dos pesquisados eram beneficiários, parcela que caiu para 35% com a sua chegada, aponta o estudo que monitorou informações de mais de 600 mil indivíduos beneficiários entre 2003 e 2017.

Ao mesmo tempo, a probabilidade de manutenção dos pesquisados dentro do Cadastro Único – a porta de entrada dos programas sociais do governo – caiu, em média, nove pontos percentuais já no terceiro ano após a instalação das estruturas.

A chegada das cisternas também fez crescer a participação no mercado de trabalho e a renda dessas famílias. Houve uma alta de 12% dos empregos formais, enquanto a renda do trabalho cresceu 20%, sempre na comparação com o grupo de controle.

Tais efeitos levam em consideração apenas o mercado de trabalho formal. Como nessas regiões apenas 13% dos indivíduos empregados tinha carteira assinada antes do início da política, imagina-se que os efeitos tenham se espraiado pela economia informal, empregando um número ainda maior de pessoas.

De acordo com as estimativas, a melhora da qualidade da água consumida significou uma queda de 16% das hospitalizações entre adultos e 37% entre crianças para doenças relacionadas à qualidade da água. Sinal de que foi precisamente a política de cisternas que implicou nesse resultado, não houve mudanças nas internações de doenças não relacionadas à qualidade da água.

Para os autores, no entanto, os efeitos econômicos foram possibilitados, principalmente, pelo menor tempo gasto para buscar água e abastecer suas residências. Antes, boa parte das famílias gastava entre uma e duas horas por dia para buscar e trazer água para os afazeres domésticos. Com a chegada das cisternas, a parcela de famílias que relatou gastar 15 minutos ou menos por dia para coletar água cresceu de 7% para 93%.

“Muitas dessas famílias buscavam água em poços contaminados. Ou seja, além de ser um choque de saúde, a chegada da cisterna vira choque de tempo disponível”, explica Yuri Barreto, que assina o trabalho com Lucas Emanuel, Diogo Britto, Bladimir Carrillo, Daniel Da Mata e Breno Sampaio. “A maior parte dos afetados mora em áreas da zona rural mais remotas, então buscar emprego com carteira significa muitas vezes ir para longe, para as maiores cidades da região. Com pouco tempo disponível, essas oportunidades eram, na prática, inacessíveis.”

“Muitas dessas famílias buscavam água em poços contaminados” — Yuri Barreto

A queda da dependência do Bolsa Família e a maior probabilidade de encontrar emprego com carteira foram mais fortes sobre famílias com crianças até dois anos, que são mais sensíveis a restrições de tempo e a recursos hídricos.

Ao mesmo tempo, os pesquisadores registraram uma queda de 23% nas chances de famílias com o benefício serem excluídas por falta de cumprimento das condicionalidades. Para manutenção dos pagamentos, o programa exige presença escolar mínima, bem como carteiras de vacinação atualizadas e acompanhamento pré-natal para gestantes.

“Os resultados mostram que o programa tem um benefício alto, mesmo sem levar em consideração outros efeitos secundários, como os que ocorrem com a geração dos filhos dos beneficiários”, diz Sampaio, que é professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisador associado do IZA.

“Levando em consideração que o custo do programa é baixo – em média, R$ 4,1 mil por cisterna, que leva um dia para instalar e tem fácil manuseio -, é uma política bem interessante bancar esse investimento para famílias que não têm esse recurso.”

Batizado primeiramente de “Programa 1 milhão de cisternas”, a iniciativa surgiu em 2003 e bateu sua meta inicial em 2017. Até 2024, 1,1 milhão de cisternas haviam sido construídas para o abastecimento pessoal, além outras 215 mil voltadas para a agricultura e 8 mil para escolas rurais em mais de 1,5 mil municípios do semiárido nordestino.

No livro que lançou para comemorar os 20 anos de vida do programa, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pela sua execução, afirma que seu custo até aquele momento havia sido da ordem de R$ 4 bilhões.

Para os pesquisadores, o programa pode ter vida longa, dado o alto custo-benefício e os riscos cada vez maiores trazidos pela emergência climática.

“Apesar de bem estabelecido, ele tem uma cobertura que varia muito de cidade para cidade. Em algumas das analisadas, menos de 30% das famílias elegíveis foram beneficiadas”, ressalta Emanuel, da Universidade Federal da Bahia. “Então é uma iniciativa que ainda tem muito para expandir, ainda mais levando em consideração os problemas de médio prazo da região, onde a questão da seca só deve crescer. Segundo estimativas da Climate Policy Iniciative [CPI, na sigla em inglês], os índices de aridez só aumentaram nos últimos 50 anos, enquanto os índices de chuva só caíram.”

Fonte: Valor econômico

Foto: Cisterna no município de Igaci (Alagoas) / Ana Lira/Divulgação