O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou oficialmente o Atesta CFM, nova plataforma nacional que passará a ser o sistema oficial para emissão e validação de atestados médicos em todo o país. A ferramenta, regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024, será obrigatória a partir de 5 de março de 2026, marcando uma mudança significativa na rotina de médicos, pacientes e empresas.

Atestado médico só será aceito de forma digital em 2026

O principal objetivo do sistema é combater fraudes, um problema recorrente no país. Conselhos regionais de medicina apontam que, em algumas regiões, até 21% dos atestados analisados são falsos. A nova plataforma utiliza um código digital de verificação, permitindo que qualquer atestado seja conferido rapidamente por empresas ou instituições, reduzindo prejuízos e garantindo maior segurança jurídica.

O Atesta CFM permitirá a emissão de documentos em formato digital ou impresso padronizado, abrangendo atestados de afastamento, comparecimento, consultas presenciais, domiciliares e realizados por telemedicina. O uso é gratuito para médicos, pacientes e empregadores.

Apesar da inovação, a plataforma enfrenta resistência. Uma decisão judicial chegou a suspender temporariamente a obrigatoriedade do sistema, levantando preocupações sobre a centralização de dados e possíveis impactos sobre a privacidade. O CFM afirmou que irá recorrer, destacando que o Atesta CFM foi desenvolvido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Se confirmada a obrigatoriedade em 2026, o Atesta CFM deve modernizar e padronizar a emissão de atestados no Brasil, aumentando a transparência, reduzindo irregularidades e fortalecendo a confiança nas informações médicas.

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