Fake news! Voltou a circular nas redes sociais, inclusive em sites e grupos da região do São Francisco, que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estariam estudando a possibilidade de cobrar IPVA- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de bicicletas. A informação falsa já havia sido  desmentida em 2023.

A verdade é que não existe qualquer proposta, projeto de lei ou declaração oficial do Governo Federal neste sentido. Além disso, tributar bicicletas, caso fosse a intenção, seria uma medida de competência dos estados e do Distrito Federal, segundo a Constituição Federal.

“Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores”. Cabe, portanto, aos estados a legislação sobre esse imposto, o que já elimina a possibilidade de ação direta da União nesse caso.

IPVA- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 

Imposto aplicado exclusivamente a veículos automotores, como carros, motos, ônibus e caminhões. Bicicletas não se enquadram nessa definição, uma vez que não possuem motor e, por lei, são consideradas veículos não motorizados, sendo isentas da cobrança.

Mesmo as bicicletas elétricas estão fora da obrigatoriedade de emplacamento, conforme estabelece o artigo 12 da Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma determina que equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como bicicletas elétricas, patinetes, skates motorizados e cadeiras de rodas motorizadas, não estão sujeitos a registro, licenciamento ou emplacamento para circulação nas vias públicas.

Redação PNB