Mulheres de Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto da região de Massaroca, em Juazeiro, estão participando de formações diversas sobre Terra e Território. Nesse sentido, aconteceu mais um encontro, com discussões sobre a realidade, ameaças atuais, estratégias de defesa e direitos dessas comunidades.

Durante a formação, que reuniu mulheres de 11 comunidades de Massaroca, foram abordados temas como: estrutura e origem do latifúndio; exploração dos bens naturais; direitos previstos em leis e tratados nacionais e internacionais para comunidades tradicionais; Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); além do Protocolo autônomo para “Consulta e Consentimento livre, prévia e informada”. As participantes também compartilharam suas experiências e percepções sobre as ameaças que as comunidades enfrentam atualmente, incluindo a cobiça de territórios por empreendimentos.

“Ao revisitar conteúdos sobre a história da ocupação da região semiárida foi percebida que os conflitos e ameaças atuais, enfrentados pelas comunidades tradicionais, têm ligação direta com o histórico do latifúndio e concentração de terra do país”, destaca Maria Oberhofer, que vem contribuindo com as comunidades nas reflexões desses temas. Nessa perspectiva, é fundamental que as lideranças comunitárias e famílias tenham conhecimentos sobre os direitos previstos para comunidades tradicionais e também se apropriem de medidas essenciais para a defesa dos territórios.

A Convenção 169, da OIT, é um tratado assinado por 20 países, inclusive o Brasil, que assegura diversos direitos para comunidades tradicionais.Dentre eles, está prevista a obrigatoriedade da “Consulta e Consentimento Prévia, Livre, Informada e de Boa Fé”, que deve ser feita, pelos órgãos públicos, toda vez que projetos e ações venham a interferir, por exemplo, no modo de vida das comunidades. No entanto, esse direito não é garantido.

Além do Estado não assegurar essa consulta às comunidades, ocorrem tentativas de modificar a lei, em favor das empresas. Inclusive, o Senado aprovou no dia 21 de maio, o Projeto de Lei (PL) nº.: 2.159, que propõe a flexibilização dos procedimentos para licenciamento ambiental no Brasil; apelidado de PL da Devastação, porque altera e simplifica o licenciamento ambiental para obras de viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens e postos de combustíveis. O texto restringe a necessidade de consulta prévia apenas a povos indígenas em terras já demarcadas e comunidades quilombolas tituladas. Diante do evidente retrocesso, este projeto, que retornará para discussão na Câmara, requer atenção de toda população e mobilização social para pressionar pela não aprovação ou pelo veto presidencial.

Nesse cenário de constante ameaça e eminente desrespeito aos povos, territórios, culturas e meio ambiente, as formações são importantes para sensibilizar e compartilhar conhecimentos com as comunidades, contribuindo para desenvolver estratégias de proteção dos territórios tradicionais e para a cobrança da garantia dos direitos previstos em leis e tratados.

Essa formação aconteceu no dia 20 de maio, na comunidade tradicional Fundo De Pasto Canoa. As atividades fazem parte do projeto “Levanta-te Mulher e Caminha”, que reúne 18 mulheres de  Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto da região de Massaroca, em Juazeiro-BA. A iniciativa é realizada pela Congregação Irmãs da Caridade do Bom Pastor, com apoio da Fundación Internacional del Buen Pastor América Latina.

Com a parceria do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), o projeto está realizando formações voltadas à discussão da Terra e Território, tendo como objetivo sensibilizar as mulheres, e suas famílias, sobre a necessidade de defender suas localidades e raízes. Historicamente, essas comunidades são defensoras da Caatinga em pé, da preservação desse bioma exclusivamente brasileiro e que está, constantemente, ameaçado.

Texto: Eixo Educação e Comunicação

Foto: Eixo Produção Apropriada