Nesta segunda-feira, 20/07, a Prefeitura de Sento-Sé publicou Decreto Municipal nº 92 estabelecendo o retorno do toque de recolher, proibindo a circulação de pessoas e transportes nas vias públicas, das 20h da noite às 05h da manhã. E prorrogou o estado de emergência em saúde pública, por causa da pandemia do Coronavírus (COVID-19), até o dia 31 de julho de 2020.

Ainda, algumas medidas já conhecidas como uso obrigatório de máscaras de proteção pela população e a proibição de ingestão de bebidas alcoólicas nas vias públicas no município, foram reforçadas.

Além disso, a Guarda Civil Municipal e a Vigilância Sanitária dentro das suas competências, utilizarão do poder de polícia inerente à administração pública e aplicarão algumas penalidades como: advertência, multa, condução a Delegacia de Polícia; notificação, interdição e cassação de alvará.

Ademais, recomendou-se que os estabelecimentos comerciais instalem pia para higienização das mãos. O comerciante só permitirá a entrada no estabelecimento comercial do cliente que utilizar máscara de proteção.

Além do mais, ficou suspenso o funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais. Na comercialização de alimentos prontos para consumo é permitido só a entrega em domicílio (delivery).

Ainda, reduziu a jornada de funcionamento dos serviços essenciais que será de segunda-feira a sexta-feira, até as 18h. Aos sábados e domingos só funcionarão farmácias, postos de combustíveis (24h, todos os dias), bancos e serviços de delivery.

Também, suspendeu a abertura de igrejas, quaisquer cultos religiosos, centros de reuniões, festas e eventos. E retomou a proibição da entrada e a atuação de vendedores mascates, ficando sujeitos ao confisco da mercadoria em caso de desobediência.

Segundo a Prefeita de Sento-Sé, Ana Passos, desde quando foi confirmado o primeiro caso na Bahia, foram adotadas diversas medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), “estamos trabalhando incansavelmente desde março para diminuir a disseminação do Coronavírus em nosso município. Obtemos bons resultados, o maior exemplo disto foi que só declaramos transmissão comunitária depois de quatro meses do primeiro caso confirmado no nosso estado”.

“Estamos com 32 casos recuperados, dos 77 confirmados e três óbitos. Precisamos da colaboração de todos, fique em casa e se precisar sair, use máscara”, Finalizou Ana Passos.

Segue o arquivo: Decreto Municipal nº 92

Tâmara Tárcia/Ascom PMSSE