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Até o último dia 28 de janeiro, 35 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Sul, que conta com 9 entes impedidos.
Na lista consta a prefeitura de Casa Nova, Bahia. No estado do Ceará, o municio de Iguatu é um dos bloqueados.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de débitos dos municípios juntos à União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, pontua.
Brasil 61 Foto reprodução