Com o objetivo de avançar na solução dos processos de conflito pelo uso da água nos municípios de Piaçabuçu (AL) e na bacia do Rio Grande (BA), os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), pertencente ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), reuniram-se por videoconferência.

O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, participou da videoconferência e disse que o município na foz do Velho Chico está prejudicado com a salinização da água. “O conflito pelo uso da água em Piaçabuçu se estende por quatro anos. Não podemos mais deixar a população consumindo água salobra. Firmamos com a Casal [Companhia de Saneamento de Alagoas] um Termo de Cooperação Técnica e a parte do Comitê tem avançado. Construímos a estrada vicinal no povoado de Resina e contratamos uma empresa de engenharia que elaborou o projeto para a construção do reservatório pulmão para abastecer a população”.

A estrada vicinal foi construída na região do povoado de Resina, Brejo Grande (SE), região do Baixo São Francisco, pelo CBHSF e foi entregue no ano de 2018. A estrada tem a extensão de um quilômetro e contribui para o trânsito de pessoas, escoamento da produção e atendimento médico de aproximadamente cinco mil famílias quilombolas que vivem na região. A empresa de abastecimento de Sergipe (Deso) ficou responsável por perfurar um poço profundo, a fim de levar água tratada para as torneiras do povoado.

Em dezembro de 2015, a Prefeitura de Piaçabuçu apontou a colocação de um tanque pulmão como solução. O Comitê se manifestou favorável e se dispôs a financiar a construção do reservatório com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água. Porém, a Casal não apresentou os estudos necessários dentro do prazo acordado e desde então o CBHSF vem esperando a manifestação da companhia para dar prosseguimento à solução do conflito.

“Vamos enviar um ofício para a Casal solicitando se manifestar tecnicamente quanto ao projeto executivo elaborado pela empresa de engenharia contratada pela Peixe Vivo e relembrar que temos um Termo de Cooperação Técnica com prazos e competências a serem cumpridos. Além disso, enviaremos para o MPF/SE [Ministério Público Federal em Sergipe] um ofício dando ciência sobre a situação do conflito e pedindo interseção junto à COIDRO [Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe] de instalar um poço no povoado de Resina, onde o CBHSF construiu uma estrada vicinal para que não fiquem desabastecidos no período de estiagem. Também vamos fazer as recomendações necessárias quanto à solução do conflito de Piaçabuçu, em conjunto com a Peixe Vivo”.

Quanto ao conflito na bacia do CBH Grande, na sub-bacia do Rio Boa Sorte, o relator da comissão processante, Cláudio Ademar, atualizou ou membros sobre a resolução. “Mesmo com a pandemia, temos caminhado para a solução do conflito na bacia do Rio Grande que também se estende por anos. Estamos dialogando com a população, construindo o caminho para a solução com uso sustentável da água e o seu uso equilibrado para o desenvolvimento das atividades socioeconômicas na região do Rio Grande”.

Finalizando a reunião, o presidente Anivaldo Miranda, apresentou aos membros da CTIL, a Resolução Direc/CBHSF 110, de 22 de setembro de 2020, que demanda a elaboração de documento para o acompanhamento e manifestação do CBHSF em processos de regularização de empreendimentos potencialmente poluidores/degradadores na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, visto que projetos como a construção da UHE Formoso em Pirapora (MG) e de um complexo de usinas nucleares em Itacuruba (PE) ameaçam a segurança hídrica da bacia e sua biodiversidade. A CTIL criou um grupo de trabalho para atender à demanda da Direc.

CHBSF