O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), conselheiro Plínio Carneiro Filho, encaminhou aos prefeitos, secretários de saúde e controladores internos das prefeituras de todo o Estado, pedido de informações sobre o planejamento e a campanha de vacinação das populações contra a Covid-19. As informações devem ser encaminhadas para divulgação em um “Hotsite Nacional” criado pelos tribunais de contas. Segundo o TCM, o objetivo é dar maior transparência e permitir o compartilhamento das ações de fiscalização sobre o combate à pandemia.

De acordo com o TCM, os prefeitos têm até o dia 10 de maio para responder a dois questionários, um sobre o planejamento e outro sobre a execução da campanha de vacinação.

O primeiro visa mapear e conhecer os planos dos municípios sobre o desenvolvimento da campanha, como também servir de roteiro e orientar os municípios que ainda não formalizaram seu planejamento. Já o segundo questionário visa mapear e conhecer os procedimentos e ações de execução da campanha, independentemente da formalização e publicação do planejamento municipal.

A ideia de criar um site para reunir todas as informações sobre o assunto foi do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC). A partir daí as informações estarão disponíveis à toda a população, de modo a permitir o mais amplo controle social. Além disso, permitirá eventuais trocas de informações para a melhoria dos procedimentos, por parte das prefeituras, e uma fiscalização mais eficiente por parte dos órgãos de controle.

O presidente do TCM, Plínio Carneiro Filho, elogiou a iniciativa do CNPTC, da Atricon, do IRB e da ABTCM de consolidar, em um único portal de informação, os dados sobre o planejamento e execução da campanha de vacinação que se desenrola no país. Isto porque, “por certo as informações irão contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento feito por inúmeros municípios, na medida que dissemina boas práticas e consagra o princípio constitucional da transparência – o que permitirá ao próprio cidadão a avaliação sobre a qualidade do serviço”.

Lembrou que um Painel de “Informações sobe Covid-19 – TCM/Ba” foi criado no site da Corte, reunindo estudos das unidades técnicas e deliberações do próprio tribunal, de outras cortes e de instâncias governamentais. Assim como notícias e dados importantes sobre a evolução da doença no Brasil e no mundo. Isto com o objetivo de informar os jurisdicionados, servidores, controladores e demais interessados, de modo a instrumentalizá-los a tomar as melhores decisões.

BN